{"id":98,"date":"2020-02-04T08:21:39","date_gmt":"2020-02-04T11:21:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dnssafety.com.br\/site\/?page_id=98"},"modified":"2020-02-24T08:02:39","modified_gmt":"2020-02-24T11:02:39","slug":"meio-ambiente","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.dnssafety.com.br\/site\/meio-ambiente\/","title":{"rendered":"Meio Ambiente"},"content":{"rendered":"

\"cetesb-meio-ambiente\"
\nLicenciamento ambiental \u00e9 o procedimento pelo qual o \u00f3rg\u00e3o competente licencia a localiza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou a opera\u00e7\u00e3o de atividades que possam, de qualquer forma, causar danos ambientais. O licenciamento ambiental \u00e9 um dos principais instrumentos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei n\u00b0 6.938\/81).<\/p>\n

Quais s\u00e3o os casos que exigem o Licenciamento Ambiental?<\/h2>\n

Segundo o artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 187 do Conselho Nacional do Meio Ambiente \u2013 CONAMA, qualquer atividade considerada potencialmente poluidora ou que cause degrada\u00e7\u00e3o ambiental de qualquer forma, exige licenciamento ambiental.<\/p>\n

Servi\u00e7os Prestados em Meio Ambiente<\/h2>\n

Aprova\u00e7\u00e3o de processos junto \u00e0 secretaria ambiental e prefeituras: montagem do processo, protocolo, acompanhamento t\u00e9cnico at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cetesb Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP)<\/h3>\n

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localiza\u00e7\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos b\u00e1sicos e condi\u00e7\u00f5es a serem atendidas nas pr\u00f3ximas fases da implementa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Cetesb Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI)<\/h3>\n

Autoriza a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento ou atividade de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

Cetesb Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO)<\/h3>\n

Autoriza a opera\u00e7\u00e3o da atividade ou empreendimento, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do efetivo cumprimento do que consta das licen\u00e7as anteriores, com as medidas de controle ambiental e condi\u00e7\u00f5es determinadas para a opera\u00e7\u00e3o; A licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o (LO) autoriza a opera\u00e7\u00e3o da atividade, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias das licen\u00e7as anteriores (LP e LI).<\/p>\n

Cetesb CDL \u2013 Certificado de Dispensa de Licen\u00e7a<\/h3>\n

Empreendimentos cuja atividade seja caracterizada como fonte de polui\u00e7\u00e3o pelo artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual n\u00ba 997\/76, aprovado pelo Decreto n.\u00b0 8.468, de 08.09.1976 e suas altera\u00e7\u00f5es, regularmente existentes na data de edi\u00e7\u00e3o desse decreto. Esses empreendimentos poder\u00e3o solicitar a dispensa das Licen\u00e7as Pr\u00e9via e Instala\u00e7\u00e3o, no entanto, dever\u00e3o requerer a devida Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o. Empreendimentos cuja atividade registrada em contrato social seja caracterizada como fonte de polui\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 57 do dispositivo legal acima citado, mas que efetivamente n\u00e3o exer\u00e7am atividade pass\u00edvel de licenciamento no local objeto do pedido e desenvolvam apenas atividades administrativas e comerciais, dep\u00f3sitos de produtos acabados, etc. Exclui-se da hip\u00f3tese de dispensa de licen\u00e7as o dep\u00f3sito ou o com\u00e9rcio atacadista de produtos qu\u00edmicos. Empreendimentos cuja atividade registrada em contrato social n\u00e3o esteja elencada no artigo 57 acima mencionado n\u00e3o devem solicitar Certificado de Dispensa.<\/p>\n

Cetesb CADRI<\/h3>\n

Certificado de Movimenta\u00e7\u00e3o de Res\u00edduo de Interesse Ambiental.\u00a0O certificado \u00e9 emitido em nome da empresa geradora, no documento se espec\u00edfica o tipo de res\u00edduo gerado, caracteriza\u00e7\u00e3o, formas de acondicionamento, a entidade autorizada para a\u00a0destina\u00e7\u00e3o, seja para locais de\u00a0reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposi\u00e7\u00e3o final, licenciados ou autorizados pela CETESB.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os tipos de res\u00edduos que exigem o CADRI?<\/h2>\n

Os res\u00edduos que exigem o CADRI s\u00e3o:<\/p>\n

Classe I (res\u00edduos perigosos)<\/h3>\n

s\u00e3o considerados res\u00edduos perigosos materiais inflam\u00e1veis, corrosivos, t\u00f3xicos, radioativos e patog\u00eanicos. Al\u00e9m de obter o CADRI, o transporte desses res\u00edduos deve seguir as normas estabelecidas pela NBR 10004 da ABNT;<\/p>\n

Classe II A (res\u00edduos n\u00e3o inertes)<\/h3>\n

de forma geral, essa classe de res\u00edduos engloba res\u00edduos domiciliares, res\u00edduos org\u00e2nicos, materiais recicl\u00e1veis (pilhas, baterias, madeiras, l\u00e2mpadas e outros). O risco oferecido por esses materiais \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e ao meio ambiente reside no fato de serem biodegrad\u00e1veis, sol\u00faveis em \u00e1gua e combust\u00edveis;<\/p>\n